Política de Privacidade da 9daa

A 9daa ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), operadora do site 9daa.net, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Na qualidade de controladora, a 9daa é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma, garantindo que esse tratamento ocorra em conformidade com a LGPD, com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais legislações aplicáveis ao mercado brasileiro de entretenimento online.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português, de segunda a domingo, 24 horas por dia.

A 9daa coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo do nível de interação do titular com a plataforma. Abaixo, detalhamos as categorias de dados coletadas:

2.1 — Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, número de passaporte (para estrangeiros residentes).
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, informações de cartão de crédito ou débito (número parcial, validade — o número completo não é armazenado nos servidores da 9daa, sendo processado diretamente pelo gateway de pagamento).
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, selfie para validação facial, comprovante de residência atualizado, comprovante de titularidade do método de pagamento.
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram; respostas a pesquisas de satisfação; reclamações e solicitações formais.

2.2 — Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet), idioma configurado.
• Dados de comportamento na plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, horários de acesso, ações realizadas (apostas, depósitos, saques, bônus resgatados).
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.
• Cookies e identificadores de dispositivo: conforme detalhado no artigo 8 desta Política.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9daa possui uma finalidade legítima e está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º ou art. 11 da LGPD. A tabela abaixo resume as principais finalidades e respectivas bases legais:

Quando o tratamento é baseado em consentimento, o titular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação pode ser solicitada pelo canal de suporte ou diretamente nas configurações da conta.

A 9daa não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o objetivo de viabilizar a operação da plataforma, cumprir obrigações legais ou proteger os direitos dos usuários e da própria 9daa:

• Provedores de pagamento e processadores financeiros: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e processadores de criptomoeda (USDT). O compartilhamento se limita aos dados estritamente necessários para viabilizar cada transação.
• Provedores de jogos e cassino: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Playtech e demais parceiros licenciados. Esses provedores podem receber dados anonimizados ou pseudonimizados de sessão de jogo para fins de gestão técnica, auditoria de RNG e prevenção a fraudes.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em validação documental e biometria facial, contratadas para apoiar o processo de KYC exigido pela regulamentação brasileira.
• Autoridades regulatórias e órgãos públicos: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil, e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Parceiros de análise e infraestrutura tecnológica: Provedores de nuvem, CDN, ferramentas de analytics e monitoramento de segurança, sob contrato de confidencialidade e acordo de processamento de dados (DPA) compatível com a LGPD.
• Proteção de direitos da 9daa: Em caso de litígio, fraude comprovada ou reestruturação societária, dados podem ser compartilhados com assessores jurídicos, auditores ou potenciais adquirentes, sob acordos de confidencialidade rigorosos.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 9daa são contratualmente obrigados a tratar esses dados de forma segura, utilizá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas e respeitar os direitos dos titulares previstos na LGPD.

Em decorrência do uso de infraestrutura tecnológica global (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise), alguns dados pessoais dos usuários da 9daa podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

Quando ocorre transferência internacional, a 9daa adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Utilização de cláusulas contratuais padrão que garantam ao destinatário um nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.
• Transferências para provedores certificados por organismos internacionais reconhecidos, como ISO 27001 e SOC 2 Type II.
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

A 9daa retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as normas do COAF.
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 anos para fins fiscais e contábeis, conforme o Código Tributário Nacional.
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser mantidos por mais tempo em caso de investigação em andamento.
• Dados de comunicação com o suporte: 2 anos após o encerramento do chamado, para fins de resolução de disputas e melhoria contínua.
• Dados de cookies não essenciais: conforme o período de validade de cada cookie, detalhado na seção de Cookies desta Política.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização torna os dados irrecuperáveis para fins de identificação individual, permitindo seu uso para fins estatísticos ou de pesquisa sem restrições da LGPD.

Em caso de solicitação de exclusão por parte do titular, a 9daa avaliará a viabilidade de atender à solicitação, considerando as obrigações legais de retenção acima descritas. Caso a exclusão imediata não seja possível, informaremos o titular sobre o prazo e a razão para manutenção dos dados.

A 9daa adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 9daa são criptografadas por protocolo TLS 1.2 ou superior, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 9daa são criptografados com algoritmos AES-256, padrão de mercado utilizado por instituições financeiras.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários, com registros de auditoria de todos os acessos.
• Autenticação multifator (MFA): exigida para todos os acessos internos aos sistemas que contêm dados pessoais de usuários.
• Monitoramento contínuo e detecção de intrusão: sistemas de SIEM (Security Information and Event Management) monitoram atividades suspeitas em tempo real, com resposta imediata a incidentes.
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente por empresas independentes especializadas, com correção prioritária de vulnerabilidades identificadas.
• Política de senhas seguras: os usuários são incentivados a utilizar senhas fortes e únicas. A 9daa nunca solicita a senha completa do usuário por e-mail, chat ou qualquer outro canal de atendimento.
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas em ambientes isolados e criptografados, com testes regulares de restauração.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 9daa notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas após tomar conhecimento do incidente, conforme exigido pela LGPD, indicando a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e as recomendações ao titular para mitigação dos riscos.

A plataforma 9daa utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos que nos ajudem a melhorar continuamente nossos serviços.

8.1 — Tipos de cookies utilizados

8.2 — Controle de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies, bem como configurar alertas antes de aceitar novos. Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma, impedindo o login ou transações financeiras.

Os cookies não essenciais (funcionais, analíticos e de marketing) podem ser recusados ou revogados a qualquer momento sem impacto no acesso principal à plataforma 9daa. Para revogar consentimentos de cookies, acesse as configurações de privacidade da sua conta ou entre em contato com nosso suporte.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, os titulares dos dados pessoais tratados pela 9daa têm os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento, de forma gratuita:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): obter confirmação da existência de tratamento e acessar os dados pessoais que a 9daa possui sobre você, em formato claro e acessível.
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Dados de identificação vinculados a documentos oficiais só podem ser alterados mediante apresentação de documentação comprobatória.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço, nos termos da regulamentação da ANPD.
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 9daa compartilhou seus dados.
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar consentimentos previamente concedidos, com efeito ex nunc (a partir da revogação), sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente com base legal válida.
• Oposição (art. 21): opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando existir violação à LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, como limites de conta ou suspensões automáticas.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 9daa pelo e-mail [email protected], identificando-se e especificando o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

A plataforma 9daa é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, armazenamos nem tratamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes, conforme definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990) e pelo art. 14 da LGPD.

Durante o processo de cadastro, todos os usuários devem confirmar que têm 18 anos ou mais e fornecer CPF válido para verificação da idade. O processo de KYC inclui validação documental que confirma a maioridade do titular da conta.

Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente, sem aviso prévio. Responsáveis legais que identifiquem o uso da plataforma por menores sob sua guarda devem contatar imediatamente o suporte da 9daa pelo e-mail [email protected].

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 9daa designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD.
• Orientar os colaboradores da 9daa sobre as práticas de proteção de dados pessoais.
• Atuar como canal de comunicação entre a 9daa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Monitorar o cumprimento das políticas internas de privacidade e das disposições da LGPD.
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) quando o tratamento representar riscos elevados aos titulares.

O DPO da 9daa pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação ao DPO". O atendimento é realizado em português, com prazo de resposta de até 15 (quinze) dias úteis.

A 9daa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em função de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, mudanças regulatórias no setor de apostas e jogos online, ou evoluções nas práticas operacionais da plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes no tratamento de dados ou nos direitos dos titulares, a 9daa notificará os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial e no painel da conta do usuário.
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.
• Notificação no momento do próximo login após a entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições constituirá aceitação tácita das alterações. Caso não concorde com as mudanças, o usuário pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência, conforme descrito nos Termos e Condições.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo da página e no cabeçalho do documento. Recomendamos a revisão periódica deste documento para se manter informado sobre como seus dados são tratados pela 9daa.